Procon do Cabo orienta sobre compra de material escolar

Lista-de-material-escolar-2017-4O início do ano letivo traz sempre uma preocupação para quem tem filhos em idade escolar.  É o momento de “encarar” a extensa lista de material exigida pelas escolas.  A inclusão de itens como papel higiênico e copo descartável, pode?  De acordo com a Lei Federal 12.886/13, as escolas não podem exigir a compra desse tipo de material coletivo, nem solicitar uma grande quantidade de determinados produtos, a exemplo da resma de papel.

A dúvida frequente dos pais a respeito do que é ou não permitido à escola solicitar, levou o órgão de Defesa do Consumidor do Cabo de Santo Agostinho a elaborar uma lista com as principais orientações.  “A pesquisa continua sendo a melhor opção para quem deseja encontrar preços mais baratos”, enfatiza a gestora do Procon/ Cabo, Quésia Maria da Silva. Ela explica que o comércio é de livre concorrência, porém não é permitido o tabelamento de preços, nem a cobrança de juros para pagamentos à prazo dos materiais escolares.  De acordo com o Procon, para pagamento em parcela única,  dinheiro, crédito ou débito, deve ser cobrado o mesmo valor.

Também não é aceitável por parte da escola, a exigência de marca de produtos. A orientação é que os pais prefiram comprar materiais certificados pelo Inmetro, pois são os mais seguros. “Em caso de troca de produtos, os estabelecimentos tem a obrigação de trocar materiais adquiridos  com defeito ou avariado”, alerta a gestora do Procon. O consumidor tem até 90 dias para a troca, após a compra.  Se o motivo for apenas pela mudança de ideia, a loja não é obrigada a fazê-la.

O descumprimento por parte do estabelecimento de ensino quanto ao permitido na lista de material escolar, corresponde a infração.  No caso de comprovação da denúncia, a escola será notificada e estará sujeita às punições previstas no artigo 56 do Código de Defesa ao Consumidor.

Confira a lista do Material escolar:

LISTA DE MATERIAL ESCOLAR – PROCON

SERVIÇO – O Procon/Cabo realiza atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua José Plech Fernandes, n º 115 – Centro.  Mais informações pelo telefone (81) 3521-6621.

Texto: Ana Cristina Lima – Secom/Cabo