Cabo dispensa alvará para atividades de baixo risco
access_time11-02-2020



Por Ana Cristina Lima
Foto: Léo Domingos


O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, assinou Decreto que dispensa a emissão de alvará para atividades de baixo risco. A medida está prevista na Lei N° 13.874 que institui a declaração de direitos de Liberdade Econômica que visa a desburocratização e incentivo à livre iniciativa; baseada nos princípios da boa fé perante o poder público. No município do Cabo de Santo Agostinho, 159 CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) foram considerados de baixo risco, tornando-os isentos de alvarás de funcionamento. O Decreto nº 1.857/2020 , anexo único, lista os empreendimentos considerados de baixo risco, publicado nesta terça-feira (11/02), no Diário Oficial dos Municípios.

“Acreditamos que a medida vai contribuir para impulsionar o ambiente de negócio no município e facilitar a vida do empreendedor”, disse Lula Cabral.

Ficam de fora do Decreto todas as atividades a serem instaladas em áreas especialmente protegidas conforme o Art. 2 inciso III. Os empreendedores que venham a exercer atividades não listadas no anexo único do Decreto ou nos incisos I e II do artigo 1º devem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente para emissão de alvará.

Segue, abaixo, a lista com as atividades de baixo risco:

Downloads Relacionados
ANEXO ÚNICO


Mais sobre Governo

Cerimônias religiosas marcam celebração de aniversário do Cabo de Santo Agostinho
access_time10-07-2020

Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho divulga programação para o aniversário da Cidade
access_time08-07-2020

Prefeitura inicia remoção de carcaças e veículos irregulares em Ponte dos Carvalhos
access_time03-07-2020

Prefeitura lança a CAC Virtual para Ponte dos Carvalhos e Pontezinha
access_time02-07-2020

CAC 3: o governo municipal ainda mais perto da população
access_time23-06-2020

Ponte dos Carvalhos ganha Centro Administrativo Municipal
access_time12-06-2020

Prefeitura decreta luto oficial pela morte de servidor público Júnior Kaboré
access_time02-06-2020

Lula Cabral decreta luto oficial pela morte do médico Zimone Farias
access_time31-05-2020

Lula Cabral decreta luto oficial de 3 dias pela morte do ilustre Cabense, Ricardo Brennand
access_time25-04-2020

Cabo registra primeiro caso de coronavírus
access_time29-03-2020




Outras notícias

Prefeitura realiza mutirão de serviços em Pontezinha
access_time10-07-2020

Condutores das novas viaturas da segurança pública recebem curso de capacitação
access_time10-07-2020

Prefeitura entrega 17 novas viaturas para reforçar a segurança pública do Cabo
access_time10-07-2020



apps
Ver mais...