Controladoria Municipal e TCE oferecem curso de gestão e fiscalização de contratos para servidores
access_time03-03-2020



Por Caio Rodrigues
Foto: João Barbosa


A Controladoria do Cabo em parceria com o Tribunal de Contas do Estado está promovendo até quinta-feira (05), um curso de gestão e fiscalização de contratos para gestores e fiscais de contratos administrativos que trabalham na administração pública municipal. O curso acontece das 13h às 18h, no auditório do Centro Administrativo Municipal 1.

“Com a capacitação dos gestores e fiscais de contratos administrativos elevamos a eficiência da gestão sistema de políticas públicas do Poder Municipal, pois o fiscal do contrato não se limita a fazer atesto de notas e demais documentos para subsidiar pagamento pelo setor competente. Eles devem identificar, em tempo real, eventuais irregularidades ou vícios nos serviços prestados pela contratada, propondo soluções e aplicando sanções legais para a regularização das faltas e dos defeitos observados", disse a Controladora Municipal, Rizelma Ferreira.

A professora do Tribunal de Contas do Estado e do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos, Roseane Millanez, explica que contratos bem monitorados trazem economia de recursos para a administração pública. ‘’As aulas têm como objetivo formar e dá o mínimo de informações necessárias para que as pessoas que exercem a função de fiscalização de contratos consigam fazer a gestão de forma efetiva e gerar bons resultados’’, informou

O gerenciamento dos contratos firmados pela administração pública tem como objetivo geral garantir que a celebração e execução dos contratos atendam aos ditames da Lei de Licitações e Contratos e aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência, controle ou tutela e continuidade do serviço público. Nessa perspectiva, o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos oferecido aos funcionários do Cabo busca trazer, numa abordagem teórica e prática, os principais conceitos, no que se refere às normas e procedimentos.



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