Procon notifica agência bancária e casa lotérica por descumprimento do decreto estadual
access_time27-04-2020



Uma agência bancária e uma casa lotérica foram notificadas, na última terça-feira (21), por estarem funcionando em desacordo com o Decreto Municipal nº 1.885, que prevê medidas de combate à Covid-19. A visita dos órgãos aconteceu em virtude de denúncias realizadas por consumidores.

Os estabelecimentos autuados já haviam recebido orientações em outras fiscalizações, porém, as descumpriram. Na casa lotérica, localizada na Avenida Laura Cavalcanti, em Gaibu, foram identificados: filas com aglomerações; descumprimento do distanciamento de segurança de 1,5m; falta de marcações no chão nas áreas internas e externas, além da ausência de álcool 70% para os clientes.

Já na agência bancária no Centro do Cabo, não haviam funcionários responsáveis por organizarem as filas externas, o que resultou em aglomeração. Segundo o advogado do Procon Cabo, Marcelo Soares, a agência se recusou a assinar o documento da notificação e por isso, foi multada no valor de R$ 200 mil.

Em uma visita anterior, o Procon Cabo havia determinado para a agência bancária, o limite máximo de distribuição de 600 fichas diárias. Nesta manhã, ao identificar a quantidade exacerbada de pessoas nas filas, o órgão solicitou a apresentação de documentos que comprovem essa determinação. Os documentos deverão ser apresentados até o prazo máximo de cinco dias, na sede do Procon Cabo, às margens da PE-60.

Em caso de descumprimento do decreto, o consumidor poderá entrar em contato com o órgão para realizar a denúncia através do número 3521-6621.

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