Procon do Cabo fiscaliza funcionamento de bares e restaurantes
access_time 23/06/2020


A equipe do Procon Cabo de Santo Agostinho realizou uma fiscalização em bares e restaurantes no Centro do Cabo. Na ocasião, quatro estabelecimentos tiveram os atendimentos suspenso. A equipe constatou o atendimento presencial com o consumo no local. Nesse primeiro momento, os bares e restaurantes só podem ofertar aos clientes duas modalidades: serviços de delivery e take away (comida para viagem), conforme o que determina o decreto estadual.

Os estabelecimentos notificados, caso descumpram e voltem a funcionar, serão interditados e multados. O descumprimento acarreta uma multa pecuniária, a partir de R$ 1.500,00. Multa pecuniária é aquela cujo valor deve ser pago em espécie.

FISCALIZAÇÃO - O Procon Municipal começou na semana passada a verificar o cumprimento do decreto, que dispõe sobre o funcionamento de bares e restaurantes e salões de beleza. O objetivo foi de orientar proprietários dos estabelecimentos sobre a modalidade de atendimento ao público, nesse primeiro momento de flexibilização. Bares e restaurante não podem funcionar com atendimento presencial. O único atendimento presencial é a retirada do balcão.

Na semana passada a fiscalização começou pelos salões de beleza. Medidas de funcionamento devem ser adotadas, não pode haver sala de espera, o uso do álcool em gel e máscara continuam sendo obrigatórios. Os clientes, deverão ser atendidos com hora marcada para evitar aglomerações e manter o distanciamento social que continua a ser relevante para o combate a COVID-19.
De acordo com o advogado do Procon Cabo, Marcelo Soares, não houve autuação nos salões de beleza. Os proprietários receberam uma cópia do decreto e receberam orientações sobre as regras para o funcionamento.


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